O presidente da República sancionou, nesta quinta-feira (28), lei que garante auxílio financeiro da União a estados e municípios como forma de reduzir os impactos causados pela pandemia do coronavírus. A União vai transferir R$ 60 bilhões aos estados e municípios, divididos em quatro parcelas. Deste total, R$ 50 bilhões representam compensação pela queda de arrecadação e R$ 10 bilhões são destinados às ações de saúde e assistência social.
O Pará vai receber R$ 1,345 bilhão, sendo R$ 249 milhões destinados especificamente as ações de saúde. De acordo com o secretário da Fazenda do Pará, René de Sousa Júnior, o Estado deve ter, nos próximos seis meses, despesas emergenciais em torno de R$1,5 bilhão. A maior parte destes investimentos serão nas áreas da saúde e da educação, para enfrentar os efeitos da pandemia.
Investimentos - Os recursos serão utilizados para manter os quatro hospitais de campanha em funcionamento, abrir quatro novos e manter o funcionamento das oito unidades, garantindo a montagem da estrutura, compra de equipamentos, medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); além da contratação de Organização Social para administrar os hospitais; e o reaparelhamento das unidades públicas já existentes, para que possam ampliar a capacidade de atendimento e, por fim, garantir o vale alimentação para os estudantes das escolas públicas.
O projeto sancionado pelo presidente da República também suspende o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Com isso, um valor de R$ 337 milhões, que seria pago de março a dezembro, referentes a dívidas com a União e com bancos, terá o pagamento postergado.
Fonte: https://agenciapara.com.br/noticia/19821/
